A nova modalidade de Usucapião

A usucapião se constitui quando há a aquisição do domínio pela posse ininterrupta e prolongada, ou seja, quando há o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Diante deste conceito, o que se vê é que dentre os elementos essenciais para a consecução do instituto é necessário, essencialmente, a existência de posse e o elemento tempo.

É certo que a usucapião é um instituto antigo, já demais de conhecido pela sociedade, notadamente quando se trata espécies mais comuns (extraordinária, ordinária e especial), dispostas no art. 1.238 e ssg do Código Civil.

Ocorre que o instituto da usucapião acaba de ganhar mais uma espécie, uma inovação trazida pela Lei 12.424 de 16 de junho de 2011, que trouxe o art. 1.210-A para o Código Civil.

Trata-se, na verdade, de uma usucapião totalmente atrelada à questão de Direito de Família, haja vista que tem como principal escopo beneficiar um ex-cônjuge ou ex-companheiro que permanece no imóvel do casal.

Pois bem, explicando a questão, a nova modalidade de usucapião, denominada por alguns doutrinadores de “usucapião do divórcio” afirma que:

“Art. 1.210-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.

Vislumbra-se que nesta modalidade, aquele cônjuge ou companheiro que sair do imóvel, sem se respaldar quanto a titularidade, medidas de partilha etc, poderá, se ficar inerte, pelo prazo de 2 (dois) anos, perder o imóvel para aquele que lá ficou residindo.

Ora, todos sabem como é comum um ex-cônjuge ou ex-companheiro resolver se separar do outro, deixando aquele residindo no bem, muitas vezes porque possuem filhos ou até mesmo para não prejudicar o outro.

Agora, diante do novo dispositivo, o simples “abandono” do lar conjugal, no prazo de 2 (dois) anos, sem que haja respaldo para tanto pode resultar na total perda do imóvel.

Desta forma, a fim de que não haja prejuízo, para aquele que deixa o lar conjugal, é aconselhável a tomada de medidas preventivas para não ser pego de surpresa com as consequências implementadas pelo novo dispositivo, procurando um advogado ou a defensoria pública.

             ** Gorito & Moissinho Advogadas (contatos: 2696-2570 / 78182262 – email: mailto:goritoemoissinho@hotmail.com%20/ goritoemoissinhoadv@gmail.com ).